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MUNDO LIBRE
O contexto no qual se insere a história do Congresso começou a ser desenhado muito antes dessa data. Se definirmos o início da gestão do presidente Lula, em 2003, como um recorte, percebemos que ele demarcou a ampliação de uma mudança de olhar sobre o papel da tecnologia no processo de desenvolvimento econômico e social do Brasil. O software livre tornou-se uma opção de Estado. A tecnologia ampliou seu estatuto de ferramenta de gestão para alcançar esferas como a transparência pública e o estreitamento dos laços com o cidadão. Intensificou-se a ideia de um governo produtor de tecnologia e não apenas usuário da mesma.
E é no meio dessa trilha de escolhas políticas e conquistas tecnológicas que surge o Consegi. O congresso inovou ao abrir uma forma direta de diálogo entre o governo e a comunidade, criando uma arena para a troca de experiências, construção de acordos de cooperação, apresentação de casos de sucesso em tecnologia livre e oferta de conhecimento, como oficinas e cursos abertos para a população.
Governo e comunidade
Inicialmente organizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Congresso ampliou sua musculatura com a presença de diversos órgãos e entidades dos governos federais, estaduais e municipais. Com isso, a expectativa de dar visibilidade ao conjunto de projetos e iniciativas em e-Gov, que visam a ampliação e melhoria dos serviços prestados ao cidadão, a melhoria da gestão interna e o controle social sobre as ações públicas, concretizou-se ainda mais.
Em seus dois primeiros anos, o evento refletiu a pluralidade de iniciativas governamentais em plataforma aberta e o grande número de oportunidades de aumentar a adoção do software livre, tanto pelo governo quanto pela sociedade. Destaque para a assinatura do “Protocolo Brasília”, pelo qual diversos órgãos públicos federais – como Serpro, CEF, BB, ITI, MRE, Correios, INPE, Conab, INPI e Dataprev – comprometeram-se a adotar o padrão ODF (Open Document Format) em seus documentos oficiais. O protocolo foi ratificado e ganhou novas assinaturas no ano seguinte, edição que contou com o apoio e a presença do então presidente da República, Lula.
ARTIGO