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O acesso à informação pública deve estar disponível, dada a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. Porém, este é um processo em construção, havendo dois tipos de transparência: ativa e passiva. No caso da transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa dos órgãos públicos, independente de solicitação, utilizando principalmente a internet. Na transparência passiva, as informações são disponibilizadas mediante solicitação pelo requerente.
Além de facilitar o acesso dos cidadãos e de reduzir o custo com a prestação de informações, a disponibilização de informações de interesse público nos sítios eletrônicos evita o acúmulo de pedidos de acesso sobre temas semelhantes, economizando recursos públicos.
O fator humano não prejudicou o desenvolvimento da pesquisa. Porém, o ideal seria que a disponibilização dos dados de vigilância da qualidade da água para consumo humano, de competência da Prefeitura Municipal de São Paulo, estivessem disponíveis por meio eletrônico, sem necessidade de solicitação formal pelo requerente. A boa notícia é que, em maio de 2013, o Prefeito Fernando Haddad criou a Controladoria Geral do Município - CGM, com a missão de promover a transparência pública e a participação social, conforme determina a LAI, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços públicos no município.
Em algum momento da sua pesquisa, o fator humano dificultou a obtenção dos dados para o desenvolvimento da sua tese?
Você diria que os dados disponíveis para consulta, nos termos da Legislação que passou a vigorar, estão adequadamente adaptados para consulta e utilização pelos pesquisadores?
Em sua opinião, a utilização de bases de dados baseadas em código aberto possibilitaria algum tipo de vantagem em comparação à situação atual?
Espaço Aberto
entrevista
LibreOffice Magazine | Dezembro 2014
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