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em especial, planilhas. Algumas pessoas, muito mais em virtude de aspectos culturais, como a resistência à mudança, querem entender que o “preferencialmente”, existente na Lei ODF, significa que “não é obrigatório o uso”, e nosso entendimento sempre foi de que o termo devesse ser encarado no melhor sentido da palavra, o de “dar a preferência”.
Em virtude disto e para facilitar a vida dos gestores das áreas de Tecnologia do Estado em adotar os formatos abertos, em dezembro de 2013 foi publicada no Diário Oficial do Estado a Resolução CGTIC nº 07/2013, com a finalidade de regulamentar a Lei Estadual nº 14.009/2012, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos para a adoção de formatos abertos de documentos, explicitando o uso do formato ODF como “padrão” para documentos editáveis, que não possuam código de programação e homologando o LibreOffice como aplicativo “padrão” a ser utilizado pelo Estado, para as aplicações de texto, planilha e apresentação.
A regulamentação da Lei ODF estava dentro do planejamento estratégico da
Política TIC/RS, que teve sua Resolução aprovada pelo pleno do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul – CGTIC, em julho de 2013, em reunião ampliada no 14º Fórum Internacional do Software Livre. Sua publicação ocorreu somente seis meses depois, em virtude da prova de conceito em andamento da Secretaria-Geral de Governo, utilizada como parâmetro para finalizar os documentos auxiliares à migração, que consistem na sistematização das boas práticas, políticas, diretrizes e especificações técnicas.
A definição do LibreOffice como padrão para o Estado não foi singular. Na elaboração da referida Resolução, que previa um modelo de plano de migração, estávamos trabalhando sem esta definição. Nosso foco era tão somente a garantia dos formatos abertos para documentos do tipo texto, planilha e apresentação. Contudo, com vistas a proporcionar o menor impacto possível aos usuários, mantendo as inúmeras variáveis existentes em diversas suítes instaladas, nas mais diversas versões no Estado, o trabalho a ser realizado para a migração para
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