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MUNDO LIBRE
Entrevista
Como surgiu o projeto e quais as motivações do Governo do Estado?
Desde 2011, quando assumimos o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, buscamos afirmar os princípios balizadores de uma cultura de compartilhamento, transparência e abertura, que se relaciona intimamente com o uso de formatos abertos e a disponibilização de dados para ampliar o controle social. A partir de uma audiência pública digital sobre o tema, firmamos um protocolo que buscava apontar diretrizes para a ação governamental e seus desdobramentos concretos. O próximo passo foi a sanção pelo governador Tarso Genro do projeto de lei que institui políticas para o setor no Rio Grande do Sul. A lei 14.009, de junho de 2012, versa sobre a adoção de formatos abertos de arquivos para a criação, formatação, armazenamento e distribuição de documentos visando assegurar a independência tecnológica e promover a economicidade
Ancorados na legislação estadual, conquistamos o impulso que precisávamos para aprofundar as políticas desenvolvidas neste âmbito. A Secretaria-Geral de Governo, responsável pela coordenação das políticas de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Estado, deu início a um plano que se desdobra em diversas ações, com parceiros importantes como a Companhia de Processamento de Dados do Estado, a Procergs, cumprindo um papel estratégico importantíssimo para assegurar a soberania do Rio Grande do Sul. Mais do que isso, pretendemos garantir a perenidade das informações públicas e o compartilhamento do conhecimento produzido no âmbito da administração pública, propriedade comum de toda a sociedade gaúcha.
Tomamos como prioridade o investimento em mecanismos que possibilitem a apropriação pública e atemporal dos dados produzidos aqui. Sabemos que os formatos fechados, proprietários, podem comprometer a capacidade do estado organizar sua memória e em planejar a longo prazo suas iniciativas e políticas